Apreensão de alternativos é considerado legal

Foi o que decidiu o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior.

Carro do filho de devedora não vai à penhora

A 8ª Turma do TRF/1ª manteve decisão que desconstituíra a penhora realizada do carro do filho de devedora e afastou hipótese de fraude à execução.

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

Conselho de Ética acata representação contra Renan

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

Ouvidoria do TST completa um ano de atividade

Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e patrimoniais.

Cuida-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE JOSÉ GUERREIRO, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara

TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos

Penas chegam a 2 anos e 4 meses.

Detran-DF deverá indenizar mulher por atraso na emissão de CNH

A decisão fixou o valor de R$ 1.500,00 a título de reparação moral.

Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19

Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19.

Mulher acusada de estelionato contra Prefeitura é condenada

Ré fraudou nota fiscal paulistana em benefício próprio.